Hoje (29) é o último dia para as famílias dos concessionários de jazigos públicos atualizar a titularidade de sepulturas junto aos quatro cemitérios municipais de Belo Horizonte.
Os titules com a não regularização correm o risco do jazigo ser tomado pelo município. O prazo final se dá através da sanção da Lei 10.828 de 2015. Além da inadimplência, o abandono, a falta de regularização da titularidade, em caso de morte são algumas das questões levantadas pela Prefeitura.
A falta de atualização dos titulares dos jazigos por parte dos familiares é um grande entrave para a gestão dos cemitérios. De acordo com a PBH, muitas vezes isso impossibilita o contato da administração com o responsável por aquele túmulo.
Todos os anos é realizada ações de manutenção em todos os cemitérios da capital e em 2017 houve uma enorme dificuldade em localizar os titulares dos jazigos.
Os interessados em regularizar a titularidade devem procurar diretamente a administração do cemitério onde se localiza o jazigo. As taxas de manutenção precisam estar quitadas durante todo período da concessão. O título poderá ficar apenas em nome de um sucessor e a sucessão obedece ao disposto na legislação civil. Outras informações podem ser obtidas na administração dos cemitérios. O horário de atendimento ao público é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
