O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo brasileiro com o objetivo de garantir aos trabalhadores uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras. O FGTS é alimentado com 8% do salário bruto do trabalhador e é administrado pelo governo federal através da Caixa Econômica Federal.
A criação do FGTS foi uma forma do governo garantir aos trabalhadores uma reserva financeira para situações de desemprego ou aposentadoria. Isso foi visto como uma medida importante para reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores e garantir que eles tenham uma renda para se sustentar em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
O FGTS é alimentado com 8% do salário bruto do trabalhador, e é depositado mensalmente na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Essa conta é aberta automaticamente quando o trabalhador é contratado e é vinculada ao número do PIS (Programa de Integração Social). O dinheiro depositado no FGTS é rendido e o rendimento é creditado na conta do trabalhador mensalmente.
Em quais situações posso sacar o FGTS?
Os trabalhadores têm direito a sacar o dinheiro do FGTS em algumas situações específicas, como a compra de imóveis, aposentadoria, entre outras. No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar todo o dinheiro depositado no FGTS, mais o rendimento. No caso de aposentadoria, o trabalhador tem direito a sacar todo o dinheiro depositado no FGTS, menos o rendimento.
Para sacar o dinheiro do FGTS, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de residência. É importante lembrar que o dinheiro do FGTS só pode ser sacado em casos específicos e que o dinheiro depositado no FGTS é uma reserva financeira para situações de desemprego ou aposentadoria.
Além disso, o FGTS tem também a função de financiamento para a construção ou compra de imóveis, tendo como objetivo oferecer benefícios para os trabalhadores e suas famílias, permitindo a aquisição de moradias próprias. O saque do FGTS para este fim, é feito através do programa Minha Casa Minha Vida, que é uma iniciativa do governo federal para proporcionar acesso à moradia para famílias de baixa renda. Para sacar o dinheiro do FGTS para compra de imóveis, o trabalhador deve atender a alguns critérios, como renda familiar e valor do imóvel.
O FGTS também é utilizado para financiamento de empreendimentos imobiliários, ou seja, é possível usar o dinheiro do FGTS para financiar a construção de prédios, casas populares, conjuntos habitacionais e outros tipos de imóveis. Desta forma, o FGTS contribui para o desenvolvimento do setor imobiliário no país, e também para a garantia de moradia para a população.
Em resumo, o FGTS é um fundo criado pelo governo brasileiro com o objetivo de garantir aos trabalhadores uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras. O FGTS é alimentado com 8% do salário bruto do trabalhador e é administrado pelo governo federal através da Caixa Econômica Federal. O trabalhador tem direito a sacar o dinheiro do FGTS em algumas situações específicas, como a compra de imóveis, aposentadoria, e também é utilizado para financiamento de empreendimentos imobiliários, contribuindo para o desenvolvimento do setor e garantindo moradia para a população.
Saque aniversário FGTS
Os saques-aniversário do FGTS estão disponíveis para os aniversariantes de fevereiro. Se os trabalhadores quiserem aderir ao modelo, têm até o dia 28 do mês. Resgate válido até 29 de abril de 2023.
A partir de 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador resgatar até 50% do saldo depositado nas contas ativas e inativas do Fundo Garantido. Estes valores são sempre emitidos inicialmente no mês de aniversário do cidadão e transitam para os dois meses seguintes.
O saque-aniversário do FGTS é bem recebido pelos trabalhadores por ser visto como uma fonte única de renda extra, ideal para situações como quitar dívidas ou investir em um negócio.
Porém, essa também é uma modalidade um tanto delicada. O empregado sujeito ao saque por aniversário e desligado sem justa causa perderá automaticamente o direito de resgatar o valor integral do depósito na conta ativa do FGTS.
Portanto, perde-se também o direito à multa de 40% sobre o saldo da conta. Além disso, o cidadão não pode mudar a forma de sacar o FGTS por dois anos.
Calendário pagamento saque aniversário FGTS 2023
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
