Aumento da tarifa de Metrô em BH é suspenso pelo TJMG

Foto: Agência Minas

Após diversas reclamações de usuário e também do sindicato, o aumento da tarifa do metrô em Belo Horizonte não vai entrar em vigor.

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A suspensão acontece na tarde da última sexta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o valor que passaria de R$ 1,80 para R$ 3,40. Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) os valores não sofriam aumentos há 12 anos na capital.

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O pedido da suspensão foi encaminhado ao TJMG pelo deputado federal Fábio Ramalho (MDB), vice-presidente da Câmara dos Deputados, através de uma ação popular. Ainda segundo o TJMG, o parlamentar argumentou que a “legislação de regência não autoriza o somatório de inflações reprimidas e o consequente repasse ao consumidor”.



Na decisão, o juiz Mauro Pena Rocha disse que o Código de Defesa do Consumidor prevê “a proteção contra práticas abusivas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.

Por Redacao

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