Se você é adepto das compras pela internet fique atento. Na última semana entrou em vigor o projeto de lei que prevê novas exigências para a venda de produtos online. Segundo a nova norma, os preços devem ser colocados no campo de visão do consumidor de maneira explicita, além disso nas letras devem ser grandes e legíveis.
Dentre as novas normas também está a exigência de cobrança de menor valor em caso de anúncios de um mesmo produto com preços diferentes. A lei é uma “extensão” do código de defesa do consumidor que também trata das normas a serem seguidas pelos vendedores.
Em caso de descumprimento das normas o consumidor deve acionar os órgãos de proteção e defesa como o Procon, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Crescimento
O comercio eletrônico no Brasil movimenta cerca de R$ 21 bilhões de reais anualmente e está em alto crescimento. Cerca de 25,5 milhões de pessoas realizaram compras pela internet no primeiro trimestre de 2017 e os estados do Sudeste foram os que movimentaram uma maior quantia no e-commerce.
