Se você é trabalhador com carteira assinada no Brasil, certamente tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS é um benefício que garante ao trabalhador o recebimento de um valor referente a uma porcentagem do seu salário, depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Com o passar do tempo, essa conta vinculada acumula um valor que pode ser sacado pelo trabalhador em diferentes situações previstas em lei. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para sacar o FGTS.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que garante ao trabalhador o recebimento de um valor correspondente a uma porcentagem do seu salário, depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Como é feito o depósito do FGTS?
O depósito do FGTS é feito pelo empregador, que deve depositar, mensalmente, uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao seu nome na Caixa Econômica Federal. A porcentagem depositada é de 8% do salário do trabalhador.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS. Além disso, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais também têm direito ao FGTS.
Quando é possível sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que é possível sacar o FGTS. As principais são:
Demissão sem justa causa
Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar todo o valor do FGTS depositado em sua conta vinculada.
Rescisão por acordo
Em caso de rescisão de contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado, o trabalhador pode sacar até 80% do valor depositado em sua conta vinculada.
Aposentadoria
O trabalhador aposentado pode sacar todo o valor do FGTS depositado em sua conta vinculada.
Compra de casa própria
O trabalhador pode sacar o FGTS para a compra da casa própria, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Doenças graves
Em caso de doenças graves, o trabalhador pode sacar o FGTS mesmo sem cumprir os prazos de carência.
Falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, os dependentes têm direito a sacar todo o valor do FGTS depositado em sua conta vinculada.
Como sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com o seu Cartão Cidadão e a sua senha. É possível sacar o FGTS em uma das seguintes modalidades:
Existem três modalidades para sacar o FGTS:
- Saque emergencial: O saque emergencial foi uma medida adotada pelo governo federal em 2020, para ajudar os trabalhadores durante a pandemia de COVID-19. O valor do saque emergencial foi de até R$1.045 e pôde ser sacado até o final do ano de 2020.
- Saque-aniversário: O saque-aniversário é uma nova modalidade de saque do FGTS, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da sua conta vinculada todos os anos, no mês do seu aniversário. O valor do saque-aniversário varia de acordo com o saldo da conta vinculada.
- Saque total: O saque total é a modalidade mais comum de saque do FGTS e permite ao trabalhador sacar todo o valor depositado em sua conta vinculada em uma das situações previstas em lei.
Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Documento de identificação com foto
- Cartão Cidadão
- Senha do Cartão Cidadão
Caso o trabalhador não possua o Cartão Cidadão ou a senha, ele pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar a emissão do cartão ou a senha.
Como consultar o saldo do FGTS?
O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS de diferentes formas:
- Pelo site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do seu PIS/PASEP e uma senha cadastrada.
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para download na loja de aplicativos do seu celular.
- Pelo telefone 0800 726 0207, informando o número do seu PIS/PASEP.
Conclusão
O FGTS é um benefício importante para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, garantindo uma reserva financeira para situações emergenciais. É fundamental que o trabalhador conheça as regras para sacar o FGTS e esteja atento às diferentes modalidades de saque disponíveis.
Perguntas Frequentes
- Quem tem direito ao FGTS? Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS.
- Como é feito o depósito do FGTS? O depósito do FGTS é feito mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
- Em quais situações é possível sacar o FGTS? É possível sacar o FGTS em situações como demissão sem justa causa, rescisão por acordo, aposentadoria, compra de casa própria, doenças graves e falecimento do trabalhador.
- Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS? O trabalhador deve apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento de identificação com foto, Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão.
- Como consultar o saldo do FGTS? O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal, aplicativo FGTS ou telefone 0800 726 0207
