Está a cada dia mais claro que o objetivo do governo, não é melhorar a vida dos que contribuem para a Previdência Social. Importante verificar que do jeito que a Reforma foi apresentada para a população, serão os que mais necessitam da Previdência os atingidos.
Posso citar vários exemplos que estão espalhados pela PEC do terror. Vou me ater em dois. Analisem comigo:
- o aumento no tempo de contribuição de 15 anos para 20 anos, bem como o aumento nas idades mínimas: 65 para o homem e 62 para a mulher, bem diferente da regra atual:
65/60 respectivamente mais 15 anos de contribuição.
Ora, esta modalidade é a aposentadoria que a população mais pobre mais utiliza, pois tem dificuldade em se manter no mercado de trabalho por 30/35 anos, tempo exigido para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Já o valor corresponderá somente a 60% da sua média salarial durante esse período. O valor aumenta 2% a cada ano que contribuir além do mínimo necessário. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média. Para ter direito a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.
Com o aumento da informalidade e do trabalho por conta própria, em que a maioria não contribui para a Previdência, alcançar o tempo mínimo de contribuição será um desafio. Já o benefício integral, que demanda 40 anos de contribuição, será praticamente inalcançável para a grande maioria.
Esta mudança também prejudicará profundamente as mulheres, pois, com os encargos familiares, elas, geralmente conseguem menos tempo de contribuição. Assim, o acesso às aposentadorias devem, inclusive, servir como um desestímulo para as mulheres que atuam no trabalho formal ou continuam a contribuir para a Previdência. Além disso, os valores dos benefícios correspondem à média salarial recebida, o que tende a perpetuar as diferenças de rendimento entre homens e mulheres, contribuindo assim para agravar as dificuldades, em vez de corrigir.
- Outra mudança que prejudicará a população em geral é no Beneficio de Prestação Continuada – o BPC, assistência que é paga a idosos de baixa renda.
A proposta aviltante de se pagar R$400,00 para os idosos carentes de 60 a 64 anos, e ainda, diminui o valor atual de um salario minimo para os idosos com mais de 65 anos de idade para os meros R$400,00. Como sobreviverão??
