O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, entrega nesta quarta-feira (11/8), às 16h, o Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais (PL 2.976/2021) à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta altera a Lei 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva.
Na ocasião, também será apresentado o Plano Descentra Cultura Minas Gerais, elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) com o objetivo de municipalizar e democratizar o acesso aos bens e serviços da Cultura, com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, buscando valorizar artistas, trabalhadores e trabalhadoras da Cultura e estimular a geração de emprego e renda, com atenção especial à cultura popular e tradicional do estado. O Projeto de Lei (PL) é a principal ação deste Plano.
O PL foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do estado e poderá ser aperfeiçoado no âmbito da ALMG. Na proposta da Secult, serão criadas condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Além disso, empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%.
Novo modelo de financiamento
Por meio da proposta também serão atualizados os modelos de financiamento que podem ser praticados por empresas do setor privado. Atualmente, apenas empresas públicas podem ser financiadoras de projetos de Ações Especiais no Sistema Estadual de Financiamento à Cultura de Minas Gerais. Com a atualização da lei, organizações não vinculadas ao estado também poderão destinar recursos para editais especiais, voltados a prioridades do Plano Estadual de Cultura.
O PL Descentra Cultura Minas Gerias propõe também que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas, como infraestrutura de distribuição de bens culturais, estruturação de sistemas municipais de cultura, financiamento das cadeiras produtivas da cultura no estado, projetos que assegurem a visibilidade de artistas mineiros a curadores de grandes festivas e mostras nacionais e internacionais entre outras ações. A validação da Secult para a liberação dos recursos permanece, porém, de maneira mais flexível.
Outro ponto importante submetido à mudança é a possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao FEC no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 17,5%. O texto também prevê a eliminação da participação própria da empresa investidora, no mesmo caso de proponentes do interior. A previsão inicial da Secult é ampliar de 35 para 150 o número de municípios beneficiados em um primeiro momento. Já em projetos com recursos do FEC, o total pode ser ampliado de 184 para cerca de 400.
Em números gerais, os indicadores de impacto econômico do financiamento à cultura em Minas Gerais têm imenso potencial, mas ainda limitado por questões que o PL busca sanar. Com as mudanças propostas pela Secult, a expectativa é que sejam injetados, na economia do estado, um adicional da ordem de R$ 44 milhões anuais. A projeção é que ações viabilizadas por meio de mecanismos de fomento e incentivo culturais possam gerar 21 mil ocupações, beneficiando 84 mil pessoas de forma direta e atingindo um público de 190 mil pessoas. A expectativa é que sejam gerados cerca de 110 mil postos de trabalho em dois anos com o total do sistema de financiamento.
Tão logo seja discutido, votado e aprovado pelo Poder Legislativo, o PL Descentra Cultura Minas Gerais segue para sanção governamental.
Outras ações do Plano
O Plano Descentra Cultura Minas Gerais, que será apresentado na Assembleia, possui outros 29 projetos além do PL 2.976/2021. São eles: implantação do Observatório da Cultura e Audiovisual; implantação do Banco de Profissionais da Economia Criativa; Salvaguarda do Congado como Patrimônio Cultural do estado; Reconhecimento da Cozinha Mineira como Patrimônio Cultural; Museu da Cozinha Mineira em Santa Luzia; Programa Luz no Patrimônio; Patrimônio Gerais – 50 anos do Iepha em Minas; Revitalização da Biblioteca Pública e implantação da Biblioteca Digital; Revitalização do Arquivo Público Mineiro; Revitalização de conjunto de casas do Distrito de Miguel Burnier (Ouro Preto); Projeto Municipalização da Cultura, com editais e capacitações para municípios e expansão de sinal da Rede Minas; Projeto Cultura Geraes, com formação e requalificação de artistas e técnicos, rodadas de negócios e pós-graduações em Gestão, Restauração, Empreendimentos, Caminhos da Arte.
No Circuito Liberdade, chamamento para cessão de uso dos espaços públicos para ocupação diária de seus equipamentos, parceria com Google Arts & Culture para inclusão dos museus da Secult e demais equipamentos e programação especial Cozinha Mineira; Rodadas do ICMS Patrimônio Cultural; Editais FEC 2021/2022; Prêmio Décio Noviello de Artes Visuais e Fotografia; Prêmio BDMG Cultural e Fundação Clóvis Salgado de Estímulo ao Curta-Metragem de Baixo Orçamento; Gerais + Minas, com produção de conteúdo multiplataforma das regiões do estado; Promoção da Cultura Mineira; implantação de unidade da FAOP em Paracatu; implantação do Calendário Institucional de Cultura de Minas Gerais; Exposição Palácio das Artes: 50 anos em V Atos; Mostra de Cinema Cine Humberto Mauro; Festival Internacional de Curtas-Metragens de Belo Horizonte; Caravana Modernista: Exposição 100 Anos da Semana de Arte Moderna; Ópera Aleijadinho em BH/Ouro Preto e Mostra de Cinema e Exposição; Palácio em Sua Companhia; Palácio na Rua e Rua no Palácio; apresentação de Emendas na ALMG.
O Plano Descentra Cultura Minas Gerais também tem um forte componente de estímulo à participação social. Além de reforçar as cadeias produtivas da economia criativa, com especial ênfase nas culturas populares e tradicionais, no folclore e nas festas regionais do estado, o Plano busca também fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, criando Fóruns regionais por meio do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e apoiando o intercâmbio entre artes e artistas da capital e do interior.
