Responder WhatsApp e e-mail fora do expediente pode ser contado como hora extra

Foto: MArcos Santos USP/ Divulgação

Você sabia que responder à mensagem e a e-mails fora do horário de expediente pode ser considerado uma Hora Extra?

Não existe uma lei específica no Brasil para tratar o caso, porém se o seu chefe não lhe deixa em paz durante o período de descanso, saiba que ele é obrigado a pagar a mais por isso.

Quem fica fora do escritório e utiliza e-mail e WhatsApp para o trabalho deve receber a mesma remuneração que um funcionário que faz seu trabalho in loco, é o que diz a Lei Brasileira e é o que está sendo usado para juízes avaliarem casos do tipo.

Entretanto, se o profissional decidir fazer o trabalho por conta própria a regra não se aplica. O tempo gasto para responder mensagens e e-mails deve ultrapassar os 10 minutos, o que nem sempre é fácil de ser comprovado.

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Como calcular

Segundo o art. 7º, XVI, da Constituição Federal/1988, o trabalhador deve receber por hora extra no mínimo 50% a mais do que o valor normal da jornada. E aos domingos e feriados o valor é cobrado em dobro, a não ser que o empregador determine outr0 dia de folga.

Written by Iolanda Pedrosa

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