Nesta quarta-feira, dia 24 de novembro, o presidente do Sindicato da Indústria de Softwares e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Sindinfor), Fábio Veras, foi convidado para participar de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5381/2018. De autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, o projeto dispõe sobre as Políticas Públicas Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais e estabelece normas gerais para os municípios mineiros.
Ainda em análise, o projeto de lei propõe abrangente marco legal para o setor de ciência, tecnologia e inovação por meio de instrumentos de estímulo a esses setores e formação de uma cultura empreendedora e inovadora. O texto proposto ainda sistematizará normas e substituirá importantes leis até então vigentes como a Lei nº 17.348, de 2008, a Lei nº 20.704, de 2013, e parte da Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018.
Tal proposta está conectada à conversão da matriz econômica do Estado para um contexto no qual os mercados apresentam-se cada vez mais influenciados por tecnologias inovadoras. Ancora-se, desse modo, ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) que tem entre seus objetivos induzir a cultura de inovação em Minas Gerais, garantir um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e incentivar a transformação de conhecimento em negócios intensivos em tecnologia, gerando empregos de qualidade, mantendo e atraindo talentos para o Estado.
Segundo Fábio Veras, que esteve ao lado do deputado Antonio Carlos Arantes para aprovação do Marco Legal das Startups, esse tipo de lei é de suma importância para Minas Gerais. “Esse novo projeto de lei tem um contexto de continuidade e evolução em relação ao Marco Legal das Startups. A ciência, a tecnologia e a inovação deverão ser fomentadas para o desenvolvimento econômico, social e cultural, para a superação das desigualdades regionais e municipais, para a melhoria da qualidade de vida da população, para a competitividade do Estado e para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A aprovação do projeto vai acelerar e estimular o ambiente para inovação, valorizando a comunidade empreendedora e renovando a gestão pública do estado”, comenta.
