A prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta sexta-feira (15) que prorrogará o prazo de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) das empresas que suspenderam as atividades por conta da pandemia do coronavírus e as taxas municipais para 2020. O prazo foi prorrogado a partir de 30 de julho deste ano e agora será prorrogado até 31 de dezembro. O pagamento pode ser realizado em seis parcelas no primeiro semestre de 2022. O objetivo desta medida é ajudar os empresários afetados pelas restrições do vírus.
“ Acabamos de decidir prorrogar o valor acumulado do IPTU e da cobrança de 2020 para 30 de julho, no valor de 157 milhões de reais, que será prorrogado a partir de 31 de dezembro deste ano, de forma a fornecer aos lojistas um folego, para que eles não tenham ônibus para pagar estes valores agora. ”, disse o ministro da Fazenda, João Fleury, após reunião com o prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Segundo ele, o pagamento será prorrogado sem juros e correções. Esta medida só é efetiva para as empresas que suspenderam as operações e as licenças de seleção de local ou operação de acordo com o Decreto nº 17328 de 2020.
A cidade também vai “revisar” todos os impostos e preços municipais nos próximos dias para “simplificar a vida dos comerciantes e prestadores de serviços”. As mudanças devem ser anunciadas em fevereiro.
“Nós queremos simplificar e extinguir vários desses preços públicos e taxas que entendemos serem desnecessários e só complicam a vida do cidadão e de quem pretende fazer negócios em Belo Horizonte. Temos quase uma centena de taxas e preços públicos de cemitérios, área ambiental, de políticas urbanas, de assistência social, parques e jardins. Vamos fazer uma revisão completa, aquelas que puderem ser extintas por decreto serão, e as que não puderem, vamos encaminhar projeto de lei para a Câmara”, disse Fleury.
Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, a prefeitura está estudando a ampliação de auxílios para ajudar famílias da cidade e vai manter o volume de cestas básicas entregues mensalmente. “Não vamos mais receber recurso do governo federal da área de saúde, o que nos custa por mês R$ 33 milhões para manter leitos de hospitais conveniados para a Covid-19. Vamos continuar, obviamente, repassando esses recursos para hospitais conveniados, uma vez que, infelizmente, a Covid continua afetando as famílias e as pessoas”, conclui.
