O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Desde a sua criação, em 1966, o FGTS passou por diversas mudanças e atualizações, e hoje é uma das principais garantias trabalhistas do país. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o FGTS, desde o seu funcionamento até as formas de saque.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal para proteger os trabalhadores brasileiros. Todo mês, as empresas devem depositar uma quantia correspondente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro é utilizado em situações específicas, como a demissão sem justa causa, a aquisição da casa própria e a aposentadoria.
Como funciona o FGTS?
O FGTS funciona como uma espécie de poupança compulsória. Os valores depositados na conta vinculada do trabalhador são corrigidos monetariamente e rendem juros de 3% ao ano. O dinheiro fica disponível para saque em situações específicas, como as que serão detalhadas a seguir.
Quais são as situações em que é possível sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. As principais são:
Demissão sem justa causa
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar todo o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor total.
Rescisão por acordo
Em caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre o empregador e o empregado, o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo do FGTS, mas não recebe a multa de 40%.
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar todo o saldo do FGTS, acrescido dos juros e correção monetária.
Compra da casa própria
O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para dar entrada na compra da casa própria, ou ainda para amortizar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
Doença grave
Em casos de doença grave, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS, desde que apresente os documentos comprobatórios.
Desastres naturais
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS para reconstruir sua casa.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para consultar o saldo do FGTS, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e informar o número do seu NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada. Também é possível consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.
Como sacar o FGTS?
Existem diversas formas de sacar o FGTS, dependendo da situação. Para a demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com o seu Cartão Cidadão e a sua senha para realizar o saque. Também é possível realizar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa ou em casas lotéricas.
Para a compra da casa própria, o trabalhador deve apresentar os documentos necessários ao banco responsável pelo financiamento. Já em casos de doença grave, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição. Para sacar o FGTS em caso de desastres naturais, é preciso apresentar documentos que comprovem a situação.
O que acontece com o FGTS em caso de falecimento do trabalhador?
Em caso de falecimento do trabalhador, os seus herdeiros têm direito a sacar o saldo do FGTS. Para isso, é necessário apresentar a certidão de óbito do trabalhador e o documento que comprove a sua condição de herdeiro.
Como é feita a correção monetária do FGTS?
A correção monetária do FGTS é feita pela TR (Taxa Referencial), que é calculada pelo Banco Central. Além disso, o FGTS também rende juros de 3% ao ano.
Qual a importância do FGTS para os trabalhadores?
O FGTS é uma garantia importante para os trabalhadores brasileiros, já que oferece proteção financeira em diversas situações, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Além disso, o FGTS também pode ser utilizado para a compra da casa própria, o que é um sonho de muitos brasileiros.
Conclusão
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele oferece proteção financeira em diversas situações, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria, e pode ser utilizado para a compra da casa própria. Além disso, o FGTS também rende juros e correção monetária, o que faz dele uma opção interessante de investimento. Por isso, é importante que os trabalhadores saibam como funciona o FGTS e quais são as suas principais características.
FAQs
- Como faço para consultar o saldo do FGTS? R: Para consultar o saldo do FGTS, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e informar o número do seu NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada.
- Qual a taxa de correção monetária do FGTS? R: A correção monetária do FGTS é feita pela TR (Taxa Referencial), que é calculada pelo Banco Central.
- Como é feito o depósito do FGTS? R: Todo mês, as empresas devem depositar uma quantia correspondente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.
- Quais são as principais formas de saque do FGTS? R: As principais formas de saque do FGTS são: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, rescisão por acordo entre empregado e empregador, doenças graves e desastres naturais.
- Qual a diferença entre a TR e a inflação na correção monetária do FGTS? R: A TR é uma taxa calculada pelo Banco Central que é utilizada para corrigir o FGTS. Já a inflação é um índice que mede a variação dos preços de bens e serviços em um determinado período. Enquanto a TR é utilizada para corrigir o FGTS, a inflação pode ser utilizada como referência para outros tipos de investimentos.
