A discussão sobre o combate às fake news e a criação de novas diretrizes para as redes sociais ganha um novo cenário. Saiba mais detalhes!
Uma proposta recente da Google pode alterar significativamente o panorama das notícias on-line. Esta proposta surge como alternativa ao modelo de remuneração jornalística proposto pelo Governo Federal no “Projeto de Lei das Fake News”. A ideia é criar um fundo de inovação para o jornalismo. Em resumo, a Google busca oferecer uma nova abordagem para solucionar os desafios enfrentados pelas empresas de mídia na era digital.
Atualmente, o Projeto de Lei das Fake News tramita com urgência na Câmara dos Deputados. A Google, por sua vez, argumenta que, se aprovado, o projeto atual pode ser prejudicial à produção jornalística brasileira. A justificativa para essa preocupação não se limita apenas à possibilidade de desestimular a inovação, mas também porque pode dificultar a luta contra a disseminação de desinformação por meio de “supostas fontes jornalísticas”.
Inicialmente, o texto mais recente enviado ao Congresso teria um impacto direto não só no modelo de negócios das grandes empresas de tecnologia que administram as redes sociais, conhecidas como “big techs”, mas também nos veículos de notícias e agências de verificação de fatos.
Por exemplo, um dos pilares do projeto é a obrigatoriedade das plataformas remunerarem as empresas jornalísticas pelos conteúdos noticiosos utilizados pelos provedores, o que seria uma novidade no país. Se você quer saber mais sobre o assunto, continue lendo a seguir.
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O que é o Projeto de Lei das Fake News?
O Projeto de Lei das Fake News é uma iniciativa que tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas na internet. Ele foi proposto em 2020 pelo Senado Federal, como parte de um esforço para regulamentar o uso da internet no Brasil.
O projeto tem como principais pontos a obrigatoriedade das plataformas digitais de identificar usuários que utilizam perfis falsos, a criação de mecanismos para permitir que as pessoas possam contestar informações divulgadas na internet e a obrigatoriedade das plataformas digitais de identificarem as fontes de financiamento dos anúncios políticos.
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O que muda para as empresas de tecnologia?
Uma das principais implicações do Projeto de Lei das Fake News para as empresas de tecnologia é a obrigatoriedade de identificação dos usuários que utilizam perfis falsos. Isso poderá afetar diretamente o modelo de negócio dessas empresas, que muitas vezes dependem da criação de perfis falsos para gerar tráfego e aumentar a visibilidade de suas plataformas.
Além disso, o projeto também estabelece a obrigatoriedade das plataformas digitais de identificarem as fontes de financiamento dos anúncios políticos. Isso poderá afetar a receita das empresas de tecnologia, que muitas vezes dependem da venda de anúncios para gerar receita.
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O que muda para os veículos de comunicação?
O Projeto de Lei das Fake News também terá implicações significativas para os veículos de comunicação. Uma das principais mudanças será a obrigatoriedade das plataformas digitais de remunerarem as empresas jornalísticas pelos conteúdos noticiosos utilizados pelos provedores.
Essa medida é vista por muitos como uma forma de garantir a sustentabilidade econômica dos veículos de comunicação, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para manter sua produção jornalística. No entanto, há também críticas à medida, que pode levar a uma maior concentração da mídia, já que as grandes empresas teriam mais condições de negociar com as plataformas.
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Qual é a posição das empresas de tecnologia?
As empresas de tecnologia têm sido algumas das principais críticas ao Projeto de Lei das Fake News. Elas argumentam que a obrigatoriedade de identificação dos usuários que utilizam perfis falsos pode violar a privacidade dos usuários e prejudicar a liberdade de expressão.
Além disso, as empresas de tecnologia também são contra a obrigatoriedade de remunerarem as empresas jornalísticas pelos conteúdos.
O que diz a Google?
A Google, em resposta a este projeto de lei, sugeriu uma nova proposta que poderia mudar o cenário atual das notícias on-line no Brasil. A ideia seria criar um “fundo de inovação para o jornalismo”, como forma de incentivar a produção jornalística e combater a desinformação. A empresa acredita que a proposta atual poderia ser prejudicial à produção jornalística brasileira, além de desincentivar a inovação.
A gigante da tecnologia argumenta que a proposta de lei traria prejuízos para o modelo de negócios das big techs, assim como dos veículos de notícias e agências de checagem. Segundo o texto, as plataformas teriam a obrigação de remunerar as empresas de cunho jornalístico pelos conteúdos noticiosos utilizados pelos provedores, algo inédito no Brasil.
O que pensam os defensores do projeto?
Os defensores do projeto afirmam que a medida é necessária para garantir o jornalismo de qualidade e combater a disseminação de fake news. O projeto de lei prevê que as plataformas digitais remunerem as empresas jornalísticas pelo uso de suas notícias, o que é justo, segundo os defensores da proposta. Eles argumentam que, ao utilizar conteúdos jornalísticos sem pagar por eles, as plataformas estariam se apropriando de um trabalho que não é delas.
Além disso, os defensores do projeto alegam que a iniciativa poderia ajudar a fomentar o mercado de notícias on-line no Brasil, fortalecendo a indústria jornalística e gerando novas oportunidades de emprego e negócios. Eles acreditam que a medida poderia ajudar a garantir a sobrevivência de veículos de comunicação tradicionais em um cenário de crescente concorrência com as redes sociais e outros meios de comunicação digital.
No entanto, o projeto de lei também enfrenta críticas e controvérsias. Alguns especialistas argumentam que a iniciativa poderia limitar a liberdade de expressão e prejudicar a circulação de informações importantes para a sociedade. Eles alegam que a proposta poderia criar um monopólio do mercado de notícias on-line, favorecendo apenas os veículos de comunicação mais tradicionais.
Além disso, há preocupações sobre como a medida seria aplicada na prática. A definição de “notícias” é um dos pontos mais controversos do projeto de lei, já que há um grande número de sites e blogs que produzem conteúdo jornalístico sem serem considerados empresas de mídia tradicionais. Há também questões sobre como as plataformas digitais iriam determinar o valor das notícias utilizadas e como isso afetaria a relação entre elas e os veículos jornalísticos.
Conclusão
Em resumo, o projeto de lei das fake news tem gerado um intenso debate no Brasil, dividindo opiniões entre os defensores da medida e seus críticos. Embora a iniciativa tenha como objetivo combater a disseminação de informações falsas e garantir o jornalismo de qualidade, há preocupações sobre seu impacto na liberdade de expressão.
Além disso, há ainda a questão da fiscalização, pois a lei prevê a obrigatoriedade de que as plataformas façam um cadastro e identifiquem todos os usuários que publicarem conteúdos patrocinados ou impulsionados. A ideia é que seja possível rastrear a origem dessas informações e responsabilizar quem as divulgou caso sejam falsas ou prejudiciais.
No entanto, mesmo com todas as boas intenções do projeto, há quem critique a forma como ele foi elaborado e as possíveis consequências de sua aprovação. Uma das principais críticas é a de que a lei pode acabar cerceando a liberdade de expressão e o direito à informação, já que a definição do que é considerado uma notícia falsa ou prejudicial pode ser subjetiva e depender de interpretações pessoais.
Além disso, há preocupações em relação ao impacto financeiro que a lei pode ter sobre as empresas de tecnologia e de mídia, especialmente em um momento em que muitas delas já estão lutando para se manterem financeiramente estáveis. A obrigação de pagar pelos conteúdos noticiosos utilizados pelos provedores, por exemplo, pode acabar prejudicando a viabilidade de muitos negócios.
Outro ponto controverso do projeto é a questão da responsabilidade dos provedores de conteúdo. Embora a lei preveja que as plataformas serão responsáveis pelo conteúdo que circula em suas redes, há dúvidas em relação a como isso será implementado na prática e como as empresas poderão garantir que todas as informações publicadas em seus sites e aplicativos sejam verdadeiras e confiáveis.
Em resumo, o projeto de lei das fake news é uma iniciativa importante para combater a disseminação de informações falsas e prejudiciais na internet. No entanto, é preciso ter cuidado para que a lei não acabe cerceando a liberdade de expressão e o direito à informação, e para que não prejudique os negócios das empresas de tecnologia e de mídia. É importante que o debate em torno do projeto seja amplo e democrático, para que todas as partes interessadas possam expressar suas opiniões e preocupações e para que se chegue a um consenso que seja benéfico para todos.
