Lotes vagos podem se tornar um grande problema para moradores da Capital. Para quem vive ao redor, o risco de insetos, animais peçonhentos e doenças torna-se real. E, para o dono do local, a falta de cuidado com o terreno pode doer no bolso.
É de obrigação do proprietário manter o local limpo, cercado e tocado, além de conservar e construir o passeio. De acordo com a prefeitura da Capital, quem não cumpre a regra está sujeito a receber notificação e até interdição do terreno, além claro de multa.
As regras estão previstas na legislação de limpeza urbana (Lei 10.534/2012) e no Código de Edificações (Lei 9.725/2009). O local deve ter um fechamento mínimo de 1,80m e máximo de 5m. Não é permitida também a utilização de arame farpado, chapiscos e vegetação com espinhos, claro que é expressamente proibido o descarte de lixo e queima de resíduos em terrenos baldios.
Em caso de lotes ou terrenos descuidados, denuncie! Confira os canais oferecidos pela prefeitura de Belo Horizonte.
* Telefone 156
* Central de Atendimento BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, Centro)
* O cidadão também pode solicitar vistoria em um lote. Basta acessar o Portal de Informações e Serviços e realizar a busca com as palavras chave “lotes vagos”
