Na reunião plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte na última terça-feira (13), a discussão sobre o projeto de incentivo ao grafite e combate ao grafite na capital mineira durou mais de uma hora. Depois de fazer muitas alterações no texto, o vereador aprovou a proposta, que prevê multa de até R $ 20 mil para a repetição do grafite.
A proposta do deputado federal Henrique Braga (PSDB) reconhece o graffiti como forma de expressão artística e cultural, e também conscientiza sobre os perigos que o graffiti traz ao público.
O texto considera o graffiti uma infração administrativa, que pode ser multada em 5 mil reais, sem considerar as sanções penais cabíveis e a obrigação de indenizar os danos materiais e morais que vierem a ser causados. Caso o ato seja praticado em monumento ou imóvel tombado, além do ressarcimento das despesas de reparação, a multa será duplicada para R $ 10.000. Caso volte a acontecer, a multa será dobrada continuamente, até o máximo de 20 mil reais.
Caso o grafiteiro assine o compromisso de reforma do espaço público do grafiteiro e cumpra o acordo, a multa será isenta no caso da primeira penalidade.
Quanto à arte urbana e ao graffiti, o governo pode lançar incentivos, até abrir licitações, e estabelecer parcerias com instituições públicas ou privadas de outras áreas.
Foto: Leo Fontes/O Tempo
