Bloqueadores de celular serão obrigatórios em presídios – Projeto segue em votação para o Senado

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Na última terça-feira 06, a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei que obriga operadoras de telefonia de todo o Brasil a instalar bloqueadores de celular em presídios. A operadora que desobedecer a regra e não estiver com o equipamento em pleno funcionamento terá que pagar uma multa que pode variar entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão de reais.

O texto ainda será votado no senado, porém as empresas terão um prazo de 180 dias a contar da publicação da lei para fazer a instalação dos bloqueadores. O projeto ainda prevê o bloqueio do acesso à internet e a responsabilidade das operadoras por manutenção e troca dos equipamentos. A fiscalização, segundo o texto, ficará por conta da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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