Neste conteúdo, abordarei a Revisão da Vida Toda, também conhecida como Revisão da Vida Inteira, que é bastante procurada por vários segurados. Essa revisão pode beneficiar principalmente aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:
- Tinham rendimentos significativos antes de 1994;
- Possuem poucas contribuições após 1994;
- Tiveram uma redução significativa na renda após 1994.
Saiba como funciona essa revisão e o motivo de algumas pessoas possuírem o direito de receber mais de R$ 250 mil reais em atrasados!
Revisão da vida toda, o que é?
A revisão da vida toda tem como objetivo incluir todos os períodos contributivos do segurado no cálculo da aposentadoria. Antes da revisão, a aposentadoria era calculada levando em consideração apenas as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, época em que foi implementado o plano real.
Com a Reforma da Previdência, a nova regra passou a considerar a média de todas as contribuições para o INSS, também a partir de julho de 1994. No entanto, todas as contribuições realizadas antes de 1994 ficaram de fora do cálculo, o que prejudicou aqueles que tinham rendimentos significativos antes desse período e passaram a ganhar menos ou deixaram de contribuir para o INSS após 1994.
Dessa forma, a revisão da vida toda busca corrigir essa distorção e incluir todos os períodos contributivos no cálculo da aposentadoria, o que pode resultar em um aumento significativo do valor do benefício para quem se enquadra nos critérios mencionados anteriormente. É importante ressaltar que a revisão é um processo judicial e que cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se há possibilidade de obter benefícios com a revisão.
Com a revisão da vida toda, todas as contribuições realizadas pelo segurado ao longo de sua vida são consideradas no cálculo da aposentadoria, incluindo as realizadas antes de 1994, o que não acontecia antes.
Essa revisão pode beneficiar aqueles que se aposentaram entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possuem contribuições mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que tiveram uma redução significativa na renda ou deixaram de contribuir para o INSS após 1994.
Para entender melhor como a revisão funciona na prática, vamos a alguns exemplos:
Exemplo 1:
João trabalhou por 20 anos em um banco, onde sempre ganhou acima do teto do INSS, até deixar o emprego em 1993 para abrir sua própria panificadora. A partir daí, passou a contribuir para o INSS somente sobre o valor de um salário mínimo até sua aposentadoria por tempo de contribuição, aos 58 anos, em 2009.
O valor da aposentadoria de João ficou limitado a apenas um salário mínimo, já que a forma de cálculo considera somente as contribuições a partir de 1994. Dessa forma, todas as contribuições feitas por ele no banco não foram consideradas no cálculo da aposentadoria.
No entanto, se a Revisão da Vida Toda for concedida, todas as contribuições realizadas durante os 20 anos que João trabalhou no banco serão incluídas no cálculo da aposentadoria.
Assim, o valor da aposentadoria de João pode aumentar significativamente, passando de R$ 880,00 para R$ 4.931,12 (valores referentes a 2016). Além disso, ele pode receber atrasados que superam os R$ 250.000,00.
Essa situação pode ser comum para muitos brasileiros que ganhavam bem antes de 1994 e contribuíram pouco para o INSS depois do plano real. Por isso, é importante verificar se a Revisão da Vida Toda pode ser aplicada ao seu caso e buscar orientação jurídica para entrar com o processo.
Vamos considerar o caso de Maria, que trabalhou como gerente comercial por 10 anos, de 1987 a 1996, e sempre recebeu um salário acima do teto do INSS. Em 1996, ela deixou o emprego e interrompeu suas contribuições para o INSS.
Faltando apenas 5 anos para atingir a idade mínima para se aposentar, Maria retomou suas contribuições ao INSS com o teto máximo. Em 2012, ela se aposentou por idade. No entanto, devido ao fato de ter poucas contribuições após 1994, o valor de sua aposentadoria em 2016 foi de apenas R$ 2.334,88.
Mas, se a Revisão da Vida Toda for aceita, todas as suas contribuições serão consideradas no cálculo de sua aposentadoria por idade. Com isso, o valor de sua aposentadoria aumentaria de R$ 2.334,88 para R$ 4.912,13 e ela ainda receberia mais de R$ 150.000,00 em atrasados.
No entanto, é importante lembrar que nem todos os casos são iguais ao de João e Maria. Antes de entrar com qualquer tipo de revisão, é fundamental calcular quanto você receberia após a revisão.
Realizar uma revisão sem uma análise cuidadosa dos cálculos pode resultar em um valor menor de benefício, o que pode se manter pelo resto da vida. Em alguns casos, o aumento pode ser tão pequeno que não compensa o estresse e os gastos envolvidos no processo judicial.
A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF?
Nos últimos anos, diversas ações judiciais foram movidas por segurados que se encontram na mesma situação previdenciária de Leandro e Fátima. Como resultado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o trâmite de todos os processos relacionados à Revisão da Vida Toda, e declarou essa questão como Tema Representativo de Controvérsia número 999.
Após o julgamento desse Tema, em 2019, foi permitido que a tese da Revisão da Vida Toda fosse aplicada para segurados que se enquadram nos requisitos. No entanto, o INSS interpôs um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de questionar a decisão do STJ, que declarou essa questão como Tema Representativo de Controvérsia número 1.102.
Em abril de 2021, o STF declarou que esse Tema é de Repercussão Geral, ou seja, todos os tribunais do Brasil deverão seguir a mesma decisão que for tomada pelo Supremo. Em 1º de dezembro de 2022, o STF votou favoravelmente à tese da Revisão da Vida Toda, por um placar apertado de 6 a 5.
Dado que a Revisão é dotada de Repercussão Geral, todos os tribunais do país devem decidir a favor do segurado no que diz respeito à aplicação da Revisão da Vida Toda. Essa é uma grande vitória para os segurados, mas é fundamental que se procure um advogado especializado para fazer os cálculos da situação previdenciária de cada caso, a fim de verificar se a Revisão da Vida Toda é de fato vantajosa.
Saiba se você tem direito a Revisão da Vida Toda
Pessoas que recebam qualquer um dos benefícios listados abaixo, concedidos até 13/11/2019 e que não tenham passado 10 anos do primeiro dia ao mês seguinte do início do pagamento, podem solicitar a Revisão da Vida Toda:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
- Aposentadoria por Idade.
- Aposentadoria Especial.
- Aposentadoria por Invalidez.
- Auxílio Acidente.
- Auxílio-Doença.
- Pensão por Morte.
- Salário Maternidade.
Conclusão
A Revisão da Vida Toda pode trazer benefícios significativos para muitos aposentados brasileiros. No entanto, antes de ingressar com a revisão na justiça federal, é essencial tomar algumas medidas importantes:
- Realizar um cálculo preciso para confirmar se a revisão é vantajosa para a sua situação específica.
- Buscar um advogado especializado em direito previdenciário de confiança para auxiliar no processo. É importante evitar promessas milagrosas, pois no direito trabalhamos com possibilidades e não certezas.
Agora que o STF aprovou a tese da Revisão da Vida Toda, é importante agir rapidamente em conjunto com um advogado previdenciário para buscar os benefícios que você tem direito.
